Termos de serviço
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação e âmbito
Bem-vindo à Midian Studio.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site midianstudio.com, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da nossa loja online.
A loja online é disponibilizada através da plataforma Shopify. No entanto, todas as compras efetuadas através deste site são celebradas diretamente entre o cliente e a entidade responsável pela Midian Studio.
Ao utilizar este site ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções e Reembolsos.
Entidade responsável: Daniela Sousa Unipessoal, Lda.
NIF: 510 840 300
Morada: Rua do Sol, n.º 9, 2.º Esq., Porto
Email: info@midianstudio.com
2. Produtos
A Midian Studio cria e comercializa peças decorativas e outros artigos, muitos dos quais produzidos através de impressão 3D e/ou com acabamento manual.
Procuramos apresentar fotografias, dimensões, cores, materiais e descrições tão fiéis quanto possível aos produtos reais.
Contudo, devido às características do processo de produção, podem existir pequenas variações entre diferentes unidades do mesmo artigo.
Em produtos impressos em 3D podem ser visíveis ligeiras linhas de camada ou pequenas marcas inerentes ao processo de fabrico. Nos artigos pintados ou acabados à mão podem existir pequenas diferenças de tonalidade, textura ou acabamento.
Estas características não são consideradas defeitos quando sejam inerentes ao método de produção utilizado e não comprometam a utilização, qualidade ou características anunciadas do produto.
As cores apresentadas no ecrã também podem variar ligeiramente consoante o dispositivo, monitor ou respetivas definições.
As medidas indicadas nas páginas dos produtos são aproximadas sempre que tal seja expressamente referido.
3. Produtos personalizados
Alguns produtos da Midian Studio podem ser personalizados, nomeadamente através da inclusão de nomes, inscrições, cores, dimensões ou outras alterações solicitadas pelo cliente.
O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todas as informações fornecidas para a personalização antes de concluir a encomenda.
A Midian Studio não se responsabiliza por erros de ortografia, nomes incorretos ou outras informações fornecidas incorretamente pelo cliente.
Nos termos da legislação aplicável, os artigos fabricados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados não beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias.
Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor caso o artigo apresente um defeito, dano ou não corresponda às características acordadas.
4. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda considera-se aceite após confirmação por parte da Midian Studio e processamento do respetivo pagamento.
O cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos, quantidades, personalizações e dados de entrega antes de concluir a compra.
Caso detete um erro depois de efetuar a encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de info@midianstudio.com.
Sempre que a produção ainda não tenha começado, tentaremos efetuar a alteração ou cancelamento solicitado.
Nos produtos personalizados ou produzidos especificamente para uma encomenda, poderá não ser possível cancelar ou alterar o pedido depois de iniciada a produção.
Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade do produto, impossibilidade de produção, suspeita de fraude ou outra circunstância que impossibilite legitimamente o cumprimento da encomenda.
Se uma encomenda paga for cancelada pela Midian Studio, será reembolsado o montante correspondente.
5. Preços e pagamentos
Todos os preços apresentados na loja estão expressos em euros (€).
Os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando devidos.
Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, salvo indicação expressa em contrário, sendo apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Midian Studio reserva-se o direito de alterar preços, produtos e promoções a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.
O preço aplicável será sempre o apresentado no momento em que a encomenda é efetuada, salvo erro manifesto.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de checkout.
6. Produção e disponibilidade
Alguns produtos podem ser produzidos após a receção da encomenda.
Os tempos de produção eventualmente indicados nas páginas dos produtos são estimativas.
Em períodos de elevada procura ou perante circunstâncias excecionais, a produção poderá necessitar de mais tempo.
Caso ocorra um atraso significativo ou se torne impossível produzir um artigo encomendado, entraremos em contacto com o cliente.
7. Envios e entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos e podem variar em função do destino, transportadora, períodos de maior volume de envios, procedimentos aduaneiros ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Midian Studio.
Isto não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor relativamente aos prazos de entrega.
Quando o transporte é organizado pela Midian Studio, o risco de perda ou dano do produto mantém-se connosco até que o cliente, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física da encomenda.
Caso uma encomenda chegue visivelmente danificada, recomendamos que o cliente fotografe a embalagem e o artigo e nos contacte através de info@midianstudio.com logo que possível.
8. Envios internacionais
Poderemos disponibilizar entregas para países fora de Portugal.
Nas encomendas destinadas a países fora da União Europeia, poderão ser aplicados direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos determinados pelas autoridades do país de destino.
Salvo indicação em contrário, estes encargos são da responsabilidade do destinatário.
A Midian Studio não controla nem determina os valores cobrados pelas autoridades aduaneiras.
9. Direito de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, nos casos previstos na lei, de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos através de:
O cliente dispõe posteriormente do prazo legal aplicável para proceder à devolução dos artigos.
Salvo quando o artigo esteja defeituoso, danificado ou tenha sido enviado incorretamente, os custos associados à devolução ficam a cargo do cliente.
O cliente deverá acondicionar o artigo adequadamente para evitar danos durante o transporte.
Recomendamos a utilização de um método de envio que permita acompanhar a devolução.
As condições completas encontram-se disponíveis na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, incluindo, quando aplicável:
-
artigos fabricados segundo especificações fornecidas pelo cliente;
-
artigos claramente personalizados;
-
outras situações expressamente excluídas pela legislação aplicável.
Um artigo personalizado continua protegido pelos direitos legais relativos a defeitos ou falta de conformidade.
11. Reembolsos
Quando seja exercido validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos abrangidos pela legislação aplicável, incluindo os custos da modalidade de entrega standard originalmente contratada.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard disponibilizada pela Midian Studio, o custo adicional não será reembolsado.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, conforme legalmente permitido.
12. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
O cliente deverá verificar a encomenda após a receção.
Caso receba um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos através de info@midianstudio.com, indicando:
-
número da encomenda;
-
descrição do problema;
-
fotografias do artigo e, quando relevante, da embalagem.
Quando exista falta de conformidade do produto, serão aplicados os direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.
Os custos necessários à reposição da conformidade de um produto defeituoso não são suportados pelo consumidor.
13. Garantia legal e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela Midian Studio beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
Nos bens novos, a Midian Studio é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, atualmente três anos a contar da entrega do bem.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar, nas condições previstas na lei, da reparação ou substituição do artigo, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
14. Utilização e conservação dos produtos
Os produtos deverão ser utilizados de acordo com a sua finalidade e com eventuais instruções de utilização, montagem ou conservação fornecidas.
A garantia legal não abrange danos provocados por utilização indevida, acidente, alteração do produto pelo cliente ou terceiros, desgaste decorrente de utilização anormal ou incumprimento das instruções fornecidas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Os artigos produzidos em materiais sensíveis à temperatura, humidade, exposição solar ou outras condições ambientais deverão ser utilizados e conservados de acordo com as indicações disponibilizadas na respetiva página de produto ou fornecidas com o artigo.
15. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do site Midian Studio, incluindo fotografias, textos, identidade visual, logótipos, elementos gráficos e conteúdos produzidos especificamente pela Midian Studio encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
A comercialização de um produto não implica a transferência para o comprador de quaisquer direitos de propriedade intelectual associados ao respetivo design.
Nos casos em que sejam comercializados produtos produzidos ao abrigo de licenças de terceiros, mantêm-se os direitos dos respetivos titulares.
16. Utilização do site
O cliente compromete-se a utilizar este site apenas para fins lícitos.
Não é permitida qualquer utilização destinada a:
-
interferir com o funcionamento ou segurança do site;
-
introduzir código malicioso;
-
obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
-
recolher automaticamente informações de forma abusiva;
-
utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais;
-
violar direitos da Midian Studio ou de terceiros.
Poderemos restringir o acesso ao site sempre que exista utilização abusiva ou ilícita.
17. Serviços e plataformas de terceiros
Algumas funcionalidades da loja dependem de serviços prestados por terceiros, nomeadamente a plataforma Shopify, fornecedores de pagamentos, transportadoras e outros prestadores necessários ao funcionamento da loja.
A utilização destes serviços poderá estar igualmente sujeita aos respetivos termos e políticas.
A Shopify disponibiliza a infraestrutura tecnológica utilizada pela loja, mas não é o vendedor dos produtos Midian Studio nem parte no contrato de compra celebrado com o cliente.
18. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para mais informações sobre os dados recolhidos, respetivas finalidades, fundamento jurídico, conservação e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade.
Alguns dados poderão ser tratados pela Shopify e por outros prestadores necessários à execução das encomendas e funcionamento da loja.
19. Erros e indisponibilidade do site
Apesar dos nossos esforços, poderão ocorrer erros tipográficos, informações incorretas, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informações sempre que necessário.
Caso um erro afete uma encomenda já realizada, entraremos em contacto com o cliente e procederemos de acordo com a legislação aplicável.
20. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou os direitos imperativos dos consumidores.
A Midian Studio não será responsável por danos decorrentes de utilização manifestamente incorreta dos produtos, modificações não autorizadas, incumprimento das instruções de utilização ou situações que não lhe sejam legalmente imputáveis.
21. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competente.
Para consumidores da área do Porto:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
A apresentação de um litígio a uma entidade de resolução alternativa não prejudica o direito de recurso aos tribunais nos casos legalmente previstos.
22. Livro de Reclamações
A Midian Studio disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através da plataforma oficial livroreclamacoes.pt.
23. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do consumidor quando legalmente exigível.
Qualquer litígio será submetido às entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
24. Alterações aos Termos e Condições
A Midian Studio poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, comerciais ou ao funcionamento da loja.
A versão aplicável a cada compra será aquela que se encontre em vigor na data da realização da encomenda.
25. Contactos
Para questões relativas a encomendas, produtos, devoluções ou aos presentes Termos e Condições:
Midian Studio
Daniela Sousa Unipessoal, Lda.
NIF: 510 840 300
Morada: Rua do Sol, n.º 9, 2.º Esq., Porto
Email: info@midianstudio.com
Site: midianstudio.com
Última atualização: setembro de 2026